1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A Romanakit – Comércio De Bicicletas E Motociclos, Lda (NIF / NIPC: 504551744), a operar sob a marca registada CicloShopFit, com sede na Rua dos Quintais, Lugar de Pedações, 3750-552 Águeda, Portugal, é a entidade legalmente responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website [https://www.cicloshopfit.com/]

Contacto Oficial: info@cicloshopfit.com | +351 962 625 046

2. Dados Pessoais Recolhidos

Dados de Identificação: Nome completo, endereço de envio/faturação, número de identificação fiscal (NIF/NIPC), endereço de e-mail e número de telefone.
Informações de Pagamento: Processadas de forma segura através de plataformas de pagamento externas encriptadas; os dados sensíveis de cartões de pagamento nunca são armazenados nos nossos servidores.
Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, cookies e histórico de transações de compra.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Processamento, gestão e entrega das suas encomendas.
Emissão de faturas fiscais obrigatórias e cumprimento das obrigações contabilísticas.
Resposta a pedidos de apoio ao cliente e gestão de solicitações de garantia ou devolução.
Envio de comunicações de marketing/promocionais (apenas com o seu consentimento prévio e explícito).
Otimização da segurança, navegação e experiência do utilizador no website.

4. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se em:

Execução Contratual: Cumprimento do contrato de compra e venda.
Obrigação Legal: Cumprimento das normas fiscais e contabilísticas obrigatórias em Portugal.
Interesse Legítimo / Consentimento: Comunicações de marketing, apoio ao cliente e cookies analíticos não essenciais (quando expressamente consentidos).

5. Partilha de Dados e Prestadores de Serviços

Os seus dados pessoais são estritamente protegidos e nunca são vendidos a terceiros. A partilha de dados é efetuada exclusivamente com parceiros operacionais necessários:

Logística e Entregas: Os endereços de entrega e contactos dos clientes são acedidos pela nossa equipa interna de logística e frota própria para a execução das entregas.
Processadores de Pagamento: Entidades bancárias e plataformas de pagamento eletrónico autorizadas para o processamento seguro das transações.
Serviços de Contabilidade e Faturação: Software de faturação certificado para cumprimento das obrigações fiscais legais.

6. Transferências Internacionais de Dados

Caso sejam utilizadas ferramentas de terceiros com servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) (por exemplo, Google Analytics), garantimos que as transferências de dados cumprem as diretivas do RGPD, com base nas Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades acima descritas e as obrigações legais de conservação (como a legislação fiscal portuguesa, que exige a retenção de documentos de faturação por um período de 10 anos).

8. Direitos do Titular dos Dados (RGPD)

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o utilizador tem o direito de aceder, retificar, solicitar a eliminação, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento e solicitar a portabilidade dos seus dados. Para exercer estes direitos, entre em contacto connosco através do e-mail info@cicloshopfit.com.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

9. Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas rigorosas, incluindo encriptação SSL (Secure Sockets Layer) em todas as páginas do site e portais de pagamento, para garantir a proteção dos seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

Identificação da Empresa e Contactos:

Denominação Social: Romanakit – Comércio De Bicicletas E Motociclos, Lda
Marca Comercial: CicloShopFit
NIF / NIPC: 504551744
Sede Social: Rua dos Quintais, Lugar de Pedações, 3750-552 Águeda, Portugal
Telefone: +351 962 625 046
E-mail: info@cicloshopfit.com
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 09:00 – 19:00 | Sábado: 10:00 – 16:00